CPMI E A ARTICULAÇÃO DO PALÁCIO DO PLANALTO

     Se esta notícia, publicada no globo online, for verdade; há uma articulação sórdida se estabelecendo para não investigar absolutamente nada que ponha em cheque o Planalto. Todos sabem que essa história do Carlinhos Cachoeira explodirá em muita gente. Por exemplo, fechar os olhos para a gravação do Fernando Cavendish ― dono da Empresa Delta que tem a maior quantidade das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ― é o atestado de omissão consciente. A Delta é a maior cliente do Estado do Rio de Janeiro cujo crescimento licitatório cresceu mais de 600% através no atual governo do Estado. Este, por sua vez, tem na figura do seu governador como amigo íntimo de Fernando Cavendish. Anida, o governador do Estado do Rio de Janeiro é aliado do Governo Federal. Essas relações não podem ficar de fora do objeto da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). Ela deve ser apreciada pela CPMI. Por isso, a sociedade civil, através de suas organizações (CNBB, OAB, TRASPARÊNCIA BRASIL, etc), deve ficar de olho nessa CPMI, cobrando e fiscalizando todo o processo.

   E nós, os cristãos! Somos cidadãos oriundos desta mesma sociedade. Temos responsabilidades de fiscalizar também. E poderíamos começar pela cobrança dos nossos “representantes evangélicos”, em Brasília. O que a Bancada Evangélica pensa a respeito da CPMI? Que posição vai tomar? Seguirá a orientação do Planalto? Ou exercerá a liberdade da consciência cujo compromisso é com os valores do Cristo dos Evangelhos (Ter fome e sede de justiça)?

   O pecado da corrupção não é mal tanto o quanto o do aborto, o da homossexualidade, etc?

Leiam a reportagem abaixo e tirem as suas  próprias conclusões.   

M.O.O

Rio de Janeiro - RJ                           

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LULA E SARNEY DÃO AS CARTAS DA CPI QUE SERÁ CRIADA HOJE

Garibaldi Alves, Waldir Raupp, Henrique Eduardo Alves, Lula e Michael Temer: em reunião em hospital, preocupação com o direcionamento que a oposição pretende dar à CPMI de Carlinhos Cachoeira.

BRASÍLIA - A mais de mil quilômetros de Brasília, a dupla formada pelo ex-presidente Lula e pelo presidente do Senado, José Sarney, está orientando a estratégia da CPI Mista do Cachoeira - que será criada nesta quinta-feira no Congresso, em sessão marcada para as 10h30m, pela vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Nesta quarta-feira, Lula e Sarney, em tratamento no Sírio-Libanês, receberam mais um grupo de políticos do PMDB. O mesmo Lula que incentivou a criação da CPI, a despeito dos alertas do próprio PMDB e de setores do PT, deu uma ordem expressa: os dois maiores partidos da base devem se unir e usar a maioria para blindar o governo Dilma Rousseff e não deixar que a CPI respingue no Planalto.

Estiveram nesta quarta-feira com Lula e Sarney no hospital o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Na segunda-feira, Lula e Sarney — que já anunciou uma licença médica de 15 dias — receberam os líderes no Senado do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do PTB, Gim Argelo (DF), e o do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), além do ex-líder Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Segundo relato de um dos participantes da reunião desta quarta-feira, Lula, ao discutir a estratégia, mostrou preocupação com o direcionamento que a oposição pretende dar, priorizando as investigações na empreiteira Delta e no ex-ministro José Dirceu. Pediu que PT e PMDB usem a maioria para tratorar e impedir a aprovação de “requerimentos inconvenientes”.

— Temos que usar a maioria para evitar o que for inconveniente. Vocês têm que unir os partidos aliados, colocar gente de confiança nos postos-chave, e não podem deixar que a CPI desvie do foco e contamine a área do governo — orientou Lula, conforme relatou ao GLOBO um dos interlocutores da dupla.

CPI só deve ser instalada na quarta

Na análise feita no que já está sendo chamado de o “QG do Sírio”, Lula avaliou que o foco vai ficar restrito ao Centro-Oeste: os governadores Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e outros envolvidos com o esquema de Cachoeira. Um dos presentes alertou:

— O único risco é estourar alguém via Delta.

Politicamente, os partidos querem, com o ato desta quinta-feira, dar uma sinal de que a CPI não ficará no papel. Mas os líderes têm até terça-feira para indicar seus representantes. Assim, a CPI só deve ser instalada na próxima quarta-feira. A realização da sessão foi acertada em reunião de Rose de Freitas, à tarde, com os líderes dos partidos.

— Espero que todos compareçam. A tradição das CPIs é de muita eficiência nesta Casa. E esta foi criada em tempo recorde, com a coleta das assinaturas. Por isso, não acredito que os líderes fizeram tudo isso para fazer uma encenação. Há fatos concretos para serem investigados. Acredito que na quarta-feira a CPI seja instalada — disse a deputada.

Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, que confere as assinaturas, a CPI contava com o apoio de 70 senadores e 337 deputados, sendo que mais 24 deputados estavam tendo suas assinaturas checadas. Os parlamentares têm até a meia-noite da data de leitura do requerimento, portanto, meia-noite desta quarta-feira, para retirar assinaturas ou aderir ao pedido.

O PT deve utilizar todo o prazo regimental para formalizar os nomes que farão parte da CPI. O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), que indicará três titulares e três suplentes, afirmou, mais uma vez, que o governo não vai interferir nos trabalhos:

— Tem que haver seriedade na investigação, e sem cerceamento. Não acredito que o governo vá interferir. Não é uma CPI contra o governo, contra a oposição, mas é para apurar o crime organizado que usou o Estado brasileiro de forma ilegal.

No Senado, o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), disse que o partido ainda analisa os nomes, mas a ideia também é esperar até terça-feira. Sobre o processo de escolha dos nomes do PT na CPI, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), brincou que faz parte do DNA do PT debater muito. Sobre a investigação, disse que não pode ser palco de disputa política:

— A CPI não é para fazer mais um espetáculo. Àqueles que quiserem fazer apenas a disputa política, peço que não se escalem.

Já a oposição se organiza para ficar unida na CPI. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), confirmou o que Lula e Sarney temem. Para ele, o alvo é o governo, e não apenas o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO):

— Temos que estar com os olhos abertos, com nível máximo de cobrança para que não acabe em pizza. Inicialmente, tinha como alvo a oposição, mas agora o alvo mudou.

Já prevendo o rolo compressor, os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foram na quarta-feira à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir que a instituição, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção acompanhem os trabalhos da CPI.

— A ideia é montar uma comissão com entidades organizadas da sociedade civil para acompanhar e fiscalizar a CPI — disse Randolfe.

O líder e presidente do DEM, senador José Agripino (RN), disse que a sociedade não vai aceitar que a CPI investigue os adversários do governo e proteja os seus:

— A base governista não terá condições políticas de ocultar investigações perante a sociedade .

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/lula-sarney-dao-as-cartas-da-cpi-que-sera-criada-hoje-4684273

AINDA, ACERCA DO ABORTO ANENCÉFALO: COM A PALAVRA, O JURISTA IVES GANDRA MARTINS

Professor emérito da Universidade Mackenzie; Membro da Academia Paulista de Letras; do Instituto dos Advogados de São Paulo; da Ordem de Advogados (seção São Paulo); e Jurista Brasileiro. O Dr. Ives Gandra Martins, reúne toda competência constitucional para elucidar, numa perspectiva técnica, o que afirmamos e defendemos, aqui, neste espaço virtual, acerca do julgamento do Supremo. Acompanhe parte da entrevista concedida, por ele, ao Diário do Comércio.

M.O.O.

Rio de Janeiro – RJ

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A tese é do jurista de São Paulo Ives Gandra Martins. De acordo com o advogado, o Congresso pode tomar a decisão com base na prerrogativa de que ele deveria decidir sobre a questão do aborto com a criação de legislação específica; e não o Supremo, com base em sua avaliação.

Gandra é um dos juristas que assinaram um documento defendendo o voto contra a legalização do aborto de anencéfalo pelo STF. No documento, denominado memorial, os juristas – que formam a União de Juristas Católicos de São Paulo e União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro – afirmam que os defensores da proibição total do aborto não foram ouvidos pelos ministros antes dos votos. Em entrevista do Diário do Comércio, Martins observa ainda que a decisão do Supremo vale e deve ser respeitada. Veja a seguir os principais trechos da entrevista.

Diário do Comércio – Como o senhor avalia a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto de anencéfalos?

Ives Gandra Martins – A decisão está tomada e vale. Eu entendo, do ponto de vista exclusivamente acadêmico, que foi uma decisão incorreta. Eu entendo que o Supremo não tem essa competência, com base no artigo 103 parágrafo segundo da Constituição Federal. O correto seria o STF esperar uma decisão por parte do Congresso sobre o assunto. Assim, houve uma invasão de competência da Justiça no Legislativo. No mais, o direito à vida é inviolável. E nossa legislação garante que a vida começa na concepção.

DC – Como fica agora?

Martins – O problema é se determinar, a partir de agora, uma anencefalia com absoluta segurança. Isso não é fácil para a Medicina. Por outro lado, o direito à vida não é determinado se o feto está bem ou mal formado. Se pensarmos assim, o doente terminal também não tem condições de sobreviver, então vamos legalizar a eutanásia. A vida é inviolável, mas se você a relativiza dizendo que alguém não tem condições de sobreviver, pode-se matar esse alguém.

DC – Como o senhor vê a atuação dos magistrados que votaram contra?

Martins – Com todo respeito que tenho pelos ministros do Supremo, acho que o ministro (Enrique Ricardo) Lewandowski foi muito claro, ao dizer que "não temos competência para decidir"; e o ministro (Antônio Cezar) Peluso também foi muito claro em dizer que "a vida é inviolável", e o que está na Constituição não pode ser interpretado de modo diferente. E essa é a nossa posição.

DC – Existe alguma possibilidade de reverter a posição do Supremo?

Martins – Só se o Congresso resolver anular a decisão. Porque o Congresso pode anular, com base no artigo 49 inciso onze da Constituição [cabe ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes].

DC – É a única saída das entidades contra o aborto? Pressionar o Congresso pela anulação da decisão do STF? 

Martins – É conseguir que o Congresso reverta a decisão, dizendo que houve invasão de competência.

Fonte: Diário do Comércio